Política de Privacidade, Termos de Uso e Autorização de Uso de Imagem

Autorização de uso de imagem

Autorizo, para todos os fins em direito admitidos, a publicização de minha imagem, áudio, fotografias e vídeos, na Plataforma Mapa Cultural. A autorização neste termo especificada é gratuita e irá perdurar enquanto meu cadastro estiver ativo no sistema. Por ser esta expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem e áudio.
Meu consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, poderá fazê-lo entrando em contato com Leandro Ernesto Maia, Encarregado da AGIMOS, através do email leandro.maia@ufpel.edu.br

Termos e Condições de Uso

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MAPA CULTURAL
   1. O Mapa Cultural é uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da AGIMOS: Agência de Indústria Criativa e Mobilização Social, Programa de Extensão da Universidade Federal de Pelotas, disponibilizada por meio de página eletrônica na internet https://wp.ufpel.edu.br/mapacultural/. Nesta ferramenta os Usuários poderão publicar os seus perfis artísticos, consultar agendas culturais, participar de editais da cultura e receber recompensas e prêmios.
   2. O presente documento tem o objetivo de reafirmar e esclarecer os compromissos da AGIMOS, bem como estabelecer ao Usuário as regras e condições gerais de acesso, cadastro, aceite e uso da Plataforma Mapas Culturais.


2. ACESSO/CADASTRO NO MAPA CULTURAL
   1. Para utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar seu Cadastro com os seguintes dados: nome artístico, CPF, e-mail e senha de acesso. Posteriormente, haverá a solicitação de devida concordância integral deste Termo e Condições de Uso e da Política de Privacidade, mediante o aceite eletrônico assinalando a caixa de seleção.
   2. Após concordar com este Termo, o Usuário preencher a Área de atuação e uma breve descrição sobre seu trabalho.
   3. Usuário está ciente de que alguns dados cadastrais de seu perfil (nome artístico, breve descrição sobre o Usuário e a área de atuação) serão publicados a todos que acessarem a Plataforma.
   4. O Usuário, com seu e-mail de login e senha, conseguirá acessar a Plataforma, adicionar ao seu perfil fotos e vídeos de seus trabalhos culturais, mediante aceite do Termo de Uso de Imagem e de Voz. O Usuário está ciente e concorda que só poderá colocar fotos e vídeos de sua propriedade e que o uso de fotos e vídeos de terceiros ocorrerá somente com as suas respectivas autorizações.
   5. O Usuário poderá participar de editais promovidos pela AGIMOS, informando novos dados pessoais (data de nascimento, endereço, etc) ou até dados pessoais sensíveis (raça, orientação sexual, etc), lembrando que o mesmo está ciente e concorda com a Política de Privacidade.


3. DOS SERVIÇOS
   1. Os serviços ofertados pela plataforma são os seguintes:
   1. Agente individual - Ao criar um cadastro na Plataforma, cria-se automaticamente um agente individual, considerado o agente responsável do Usuário, com seus dados pessoais e de trabalho individual. As informações do “Cartão de visita” do agente individual (nome artístico, área de atuação e uma breve descrição sobre seu trabalho), serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   2. Agente coletivo - o Usuário poderá criar um ou mais agentes coletivos, que podem ser pessoas jurídicas registradas em cartório, com CNPJ, ou podem ser grupos ou coletivos sem formalidade jurídica. As informações do “Cartão de visita” do agente coletivo (nome do grupo ou coletivo, área de atuação e uma breve descrição do grupo) serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   3. Espaços - o Usuário poderá criar espaços culturais. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   4. Eventos - o Usuário poderá criar eventos para divulgação das atividades que realiza em sua região. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   5. Projetos e Oportunidades - podem ser criados projetos e oportunidades para que os agentes possam se inscrever. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   6. Consulta aos Espaços, de agentes, de eventos, de projetos e de oportunidades - todos os Usuários da Plataforma poderão consultar as informações públicas de Usuários (o Cartão de visita dos agentes individuais e coletivos), além dos cadastros de espaços, eventos, projetos e oportunidades;
   7. Publicação de dados - Ficará público na Plataforma um “Cartão de visita” de cada Usuário, com os seguintes dados: Nome Artístico, breve descrição do Usuário, Área de atuação na Cultura e as tags quando forem necessárias;
   8. Execução, acompanhamento e publicação dos resultados de projetos e oportunidades - Novos serviços poderão ser disponibilizados a qualquer momento e os serviços existentes poderão ser removidos mediante comunicação através do própria Plataforma;
   9. Inscrição em Editais/Oportunidades - O Usuário com cadastro na plataforma poderá se inscrever em Editais/Oportunidades oficiais da AGIMOS ou criados por outra/o agente cultural.


4. DAS RESPONSABILIDADES
1. O Usuário garante informar no cadastro apenas dados corretos, completos e atualizados, se responsabilizando pela precisão e veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos disponibilizados pela AGIMOS.
2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
3. O Usuário é responsável pela atualização dos seus dados cadastrados e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações registradas na Plataforma.
4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir do acesso à Plataforma.
5. Da Administração Pública, AGIMOS é responsável por:
1. Respeitar e cumprir integralmente as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade da Plataforma;
2. Envidar seus esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma;
3. Informar o Usuário sobre qualquer alteração nos Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade;
4. Vedar o compartilhamento dos dados pessoais coletados no Mapa Cultural com terceiros fora das hipóteses previstas no art. 26 da LGPD;
5. Responsabilizar-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em sua Política de Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
6. A AGIMOS não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
1. Equipamentos dos Usuários infectados ou invadidos por terceiros;
2. Equipamentos dos Usuários avariados no momento da utilização da Plataforma/aplicativo;
3. Proteção dos equipamentos dos Usuários;
4. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos Usuários;
5. Abuso de uso dos equipamentos dos Usuários;
6. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos Usuários;
7. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos Usuários;
8. Perímetro inseguro, ou seja, qualquer ambiente que não seja de responsabilidade da AGIMOS. Como por exemplo, dispositivos pessoais e ambientes digitais como a internet;
9. Instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
10. Falhas de acesso ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de circunstâncias relacionadas a força maior, caso fortuito, interrupção da internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento de redes de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão, falhas nos softwares ou hardwares utilizados pelo Usuário ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;
11. Ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso e navegação na Plataforma;
12. Indisponibilidade em virtude da necessidade de manutenção emergencial a ser feita na Plataforma, podendo esta ocorrer dentro do horário comercial e sem aviso prévio;
13. Dados de cadastro fornecidos pelo Usuário. A responsabilidade pelos dados de cadastro é de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário que os forneceu;
14. Negociações e/ou relações de qualquer natureza envolvendo o Usuário e Plataformas de terceiros;
15. A AGIMOS não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados na Plataforma/aplicativo, nem por comentários e opiniões de Usuários publicados nestes locais.


5. DA ELIMINAÇÃO DO CADASTRO
1. A eliminação/exclusão do cadastro do Usuário poderá ser solicitada a qualquer momento, através do canal de comunicação, mediante justificativa, ou clicando no botão “Apagar conta”, localizado no cadastro do Usuário.
2. A AGIMOS reserva a si o direito de suspender temporariamente ou mesmo eliminar/excluir ou bloquear a cadastro, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação prévia, nos casos de:
1. Criação de cadastro a partir de dados inconsistentes, inexatos, incompletos, incorretos e/ou desatualizados ou por empresas irregulares ou inexistentes;
2. Uso do cadastro de forma fraudulenta, racista, preconceituosa, ilegal ou de qualquer forma indevida, que viole ou deixe de cumprir os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal da AGIMOS disponibilizado na Plataforma.
3. Reclamação e/ou ordem judicial movida por terceiros, em razão de conduta indevida associada ao cadastro do Usuário, ou se a AGIMOS entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano à mesma e/ou a terceiros, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
3. Nenhuma das condições de eliminação/exclusão ou bloqueio de cadastro previstas nestes Termos e Condições de Uso conferem ao Usuário e/ou a terceiros o direito a qualquer indenização ou ressarcimento.


6. PROTEÇÃO DE DADOS
1. A AGIMOS possui documento próprio denominado Política de Privacidade, disponível em https://wp.ufpel.edu.br/mapacultural/, que, em consonância com a legislação brasileira vigente, regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso.


7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1. Alterações significativas e/ou atualização deste documento passarão a vigorar a partir da data de sua publicação na própria Plataforma e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, mediante notificação enviada no e-mail de cadastro. Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Administração visando atender ao interesse público.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Usuário reconhece a validade e a eficácia de assinaturas por meios eletrônicos, digitais e informáticos, aqui incluído o aceite eletrônico assinalando a caixa de seleção, como o método a ser utilizado para assinar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade;
2. O Usuário declara, expressamente, que teve prévia ciência e conhecimento do inteiro teor deste documento, concordando integralmente com suas cláusulas e condições mediante o aceite eletrônico por assinalando a caixa de seleção.


9. DO FORO
1. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização desta Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Condições e Uso e/ou da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Administração Pública, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca de Pelotas/RS.


10. FALE CONOSCO



Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este documento, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com Leandro Ernesto Maia, Encarregado da AGIMOS, através do email leandro.maia@ufpel.edu.br, solicitando esclarecimentos sobre a privacidade dos seus dados pessoais. Esperamos que o Mapa Cultural atenda às suas necessidades e que respeite todas as exigências legais de proteção de dados. A AGIMOS busca garantir os direitos previstos na LGPD e aplica as melhores práticas de segurança da informação.

Política de Privacidade

Quando você acessar o Mapa Cultural, estará fornecendo alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação. A AGIMOS/FDMS/PREC/UFPEL preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito à sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

Este documento foi criado por nós, considerando as seguintes normas:

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: dispõe sobre a proteção de dados pessoais;
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso à Informação – regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal;

O Mapa Cultural AGIMOS: Agência de Indústria Criativa e Mobilização Social é um Programa da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFPEL que visa promover e executar a política cultural da Universidade em parceria com outras instituições, Estados e municípios. A sede será estruturada no Andar Térreo na Antiga Escola de Belas Artes (EBA/UFPEL) e, provisoriamente, localiza-se na PREC/UFPEL, Sala 204 - Bloco A Rua Gomes Carneiro, 01 - Centro Pelotas - RS, Brasil - 96010-610, sendo, na maior parte do tempo, o controlador das suas informações e o responsável por definir o que acontece com estes dados e protegê-los.

Conceitos e Termos

Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontramos os termos AGIMOS, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais. E sempre que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nossa/ou usuária/o do Mapa Cultural, a/o titular dos dados. Além disso, é importante deixar claro alguns conceitos para garantir seus direitos:

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador corporativo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República e, a despeito de ser órgão, os membros de seu Conselho, embora designados pelo Presidente da República, têm mandato e somente o perderão em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar, o que reforça a autonomia técnica da autoridade;
• Cookies: cookies é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA AGIMOS

Durante sua experiência em nosso serviço digital (Mapa Cultural), podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, de forma automática ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
Dados pessoais: Durante o seu cadastro no Mapa Cultural, alguns dados deverão ser fornecidos de forma obrigatória para sua respectiva identificação e para que haja um melhor desempenho dos serviços disponíveis no site, como por exemplo: nome artístico, CPF, e-mail e senha. Para completar o cadastro, deve fornecer uma descrição curta sobre você e sua(s) área(s) de atuação. A descrição curta, área de atuação, e-mail e nome de exibição poderão ser visualizados por qualquer pessoa/empresa que utilize o Mapa Cultural.Outros dados pessoais poderão ser coletados ao se inscrever em Editais/Oportunidades, como nome completo, para comprovar sua identidade,endereço completo, para comprovar residência no estado, data de nascimento, para filtrar o perfil do proponente, incluindo a foto do seu perfil. Para anexar fotos no seu perfil, será necessário o aceite do Termo de Uso de Uso de Imagem. Caso haja a imagem de outras pessoas, você se responsabilizará de que elas autorizaram a sua divulgação.
Dados pessoais sensíveis: Poderão ser tratados caso você se inscreva em algum Edital/Oportunidade que solicite dados como orientação sexual, raça/cor ou gênero, visando a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos e para o cumprimento de obrigações legais do CONTROLADOR. Cada edital irá determinar os dados (pessoais e pessoais sensíveis) necessários para que se alcance determinada finalidade.
Dados pessoais durante a navegação na plataforma: Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação. Desde já, é importante esclarecer que a qualquer momento, você poderá entrar em contato com o prof. Leandro Ernesto Maia, encarregado da AGIMOS, através do email leandro.maia@ufpel.edu.br.

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na utilização da solução. Listamos abaixo as FINALIDADES que poderemos utilizar seus dados pessoais:

Dados cadastrais:

• Para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossa plataforma digital, com o objetivo de traçarmos juntos o cenário cultural, considerando e permitindo o acesso às suas informações cadastrais para que “encaixe” em eventos, programas, espaços e agentes culturais, sempre visando manter as Políticas Públicas Culturais.
• Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre situações de alertas de desempenho e esclarecer dúvidas.
• Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
• Para desenvolver novas funcionalidades, melhorando a sua experiência com os nossos serviços disponíveis.
• Para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger sua conta e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.

Dados de Navegação:

• Para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossa plataforma digital com o objetivo de melhoria quanto à navegação, assim sendo possível ter acesso aos seus dados cadastrais para disponibilizar para você, usuário, os eventos, programas, espaços, agente culturais, projetos e oportunidades, através de editais, oficinas, prêmios e concursos.
• Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
• Para desenvolver novas funcionalidades e aprimorá-las, melhorando a sua experiência com os nossos serviços disponíveis.

Dados sensíveis durante o cadastro:

• Conforme explicado no item dados pessoais, seus dados sensíveis podem ser tratados para permitir que sejam executados os serviços referentes aos eventos, programas, espaços, agente culturais, projetos e oportunidades, através de editais, oficinas, prêmios e concursos.

Outras finalidades para utilização dos seus dados pessoais:

• Para aperfeiçoamento de políticas públicas.
• Para adaptação da solução às características sociais.
• Para o cumprimento de leis, portarias, regulamentos e similares;
• Medidas de segurança, como controle de acesso e logs;
• Notificações, respostas de demandas ou solicitações de investigação e similares de autoridades públicas;
• Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis
• Para fins estatísticos, seus dados pessoais poderão ser convertidos em um formato pelo qual um indivíduo não pode ser identificado.

COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com instituições de controle, desde que com previsão legal de atribuição, com prestadores de serviço ou parceiros. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

1. Empresa prestadora de serviço: os dados coletados no Mapa Cultural serão compartilhados com a empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento e sustentação da plataforma digital Mapa Cultural. Tudo de acordo com os dispositivos da LGPD.
2. Autoridades governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas com prerrogativas legais de acesso, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais. Cumpre destacar que todos os dados pessoais serão compartilhados com autoridades administrativas dentro dos limites da Lei e, caso seja permitido e não restrinja a atuação dessas no cumprimento de sua obrigação funcional, será solicitada a manutenção do sigilo dos referidos dados através de um Termo de Sigilo.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers hospedados na infraestrutura da Universidade Federal de Pelotas e fornecedores e adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato com Leandro Ernesto Maia, Encarregado da AGIMOS, através do email leandro.maia@ufpel.edu.br. Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que você for usuário ativo do serviço do Mapa Cultural. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar a execução de políticas públicas e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, nós comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados pessoais.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Podemos utilizar a tecnologia cookies de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas na nossa plataforma de forma automatizada. As informações coletadas por meio dessa tecnologia são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o seu comportamento de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a AGIMOS. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

1. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. acesso aos dados pessoais;
3. revogação do consentimento, caso seja possível a eliminação do dado;
4. correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. oposição ou restrição ao tratamento dos dados pessoais quando realizado em desacordo com os requisitos da LGPD;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido, caso seja possível;
7. apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Todas as solicitações serão apresentadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento através do nosso canal de comunicação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência dos nossos usuários do serviço público. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio do e-mail disponibilizado por você durante o seu cadastro.

FALE CONOSCO

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com a Leandro Ernesto Maia, Encarregado da AGIMOS através do email leandro.maia@ufpel.edu.br, solicitando esclarecimentos sobre a privacidade dos seus dados pessoais.

Esperamos que o Mapa Cultural atenda às suas necessidades e que respeite todas as exigências legais de proteção de dados. A AGIMOS busca garantir os direitos previstos na LGPD e aplica as melhores práticas de segurança da informação.